SAÚDE + 10: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR COLETAS PARCIAIS DE ASSINATURAS

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE) solicita que os municípios cearenses encaminhem as assinaturas já colhidas em prol do Movimento Saúde +10 para um primeiro balanço. As fichas preenchidas devem ser encaminhadas para a sede do Cosems (Rua dos Tabajaras, 268 – Praia de Iracema/Fortaleza (CE) – CEP: 60060-510). Apesar deste envio parcial, os municípios devem continuar a coleta de assinaturas até o final do ano.  O Cosems lançou, oficialmente, a campanha local e a coleta de assinaturas, no último dia 10 de agosto. Como parte das ações da campanha, o Conselho encaminhou para os 184 municípios cartazes e blocos com formulários de assinaturas.

No último dia 3 de outubro, a coordenação nacional do Movimento definiu que as entidades envolvidas devem centralizar, enviando ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), todas as assinaturas coletadas para contagem oficial, que está marcada para o dia 30 de outubro no CNS, em Brasília. A coordenação nacional do Saúde + 10 deliberou, também, a realização de um Ato em Defesa da Saúde Pública: Saúde + 10 a ser realizado em várias capitais do Brasil. Em Fortaleza, a atividade está agendada para 20 de novembro.

O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Atualmente, os municípios brasileiros devem repassar 15% da sua receita e o Estado, o valor de 10%, no entanto, segundo os gestores, esses valores são ultrapassados sempre.

Atualmente, a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde.  A mobilização busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União.

PARTICIPAÇÃO - Para participar do Movimento, que não tem data prévia para ser finalizado, basta imprimir e preencher o formulário, disponível no site do Cosems (www.cosemsce.org.br), com os dados do cidadão signatário (nome, endereço, título de eleitor, zona, seção, data de nascimento e município). Mais informações sobre o Movimento Nacional no site www.saudemaisdez.org.br.

Apoio:

Secretaria de Saúde de Caucaia

Conselho Municipal de Saúde de Caucaia